A divisão da pobreza
Ernesto Saboia - 26/06/2010 02:00
No Ceará temos 184 municípios, quantidade expressiva para um Estado que enfrenta tantas dificuldades. Segundo dados extraídos do Sistema de Informações Municipais (SIM) do TCM/CE, com base no ano de 2009, daquele total apenas cinco conseguem alavancar a arrecadação própria acima do patamar de 20% em comparação com suas receitas totais. É pouco, quase nada.
Isso significa que todos dependem, fundamentalmente, de dinheiro transferido pela União e Estado. Na esmagadora maioria dos nossos municípios, a receita própria sequer cobre as despesas geradas pelas respectivas Câmaras.
Para nos atermos aos distritos que apresentaram proposta de emancipação à Assembleia Legislativa, citamos o caso de um município – e aqui não é o momento de expor ainda mais sua penúria, nominando-o publicamente - a ser dividido, que possui somente 2,47% de receita própria em relação à receita total que produz. Nesse sentido, perguntamos, como sobreviverá o município pós emancipação?
Podemos também analisar um outro, este o de maior percentual de receita própria em relação à receita total, de todo o Estado do Ceará, agora ameaçado de perder seu mais “rico” distrito. Se isso vier a se concretizar, o novo município, que, com certeza, não terá a mesma performance do município “mãe”, seguramente se transformará em mais um testemunho de penúria arrecadatória. É o caso típico de trocar o certo pelo claramente inviável.
É o caso, também, de se fazer uma conta lógica e simples: o valor de recursos transferidos pela União e Estado não aumentará em função da multiplicação de municípios. O que acontecerá, na verdade, é a divisão do bolo entre um número maior deles. Resultado: queda das quotas para cada um.
Considere-se, ainda, o aumento significativo da despesa com o custeio da máquina administrativa, implicando na redução do disponível livre para investimentos e gastos sociais como educação, saúde, etc. Em outras palavras, é a divisão da pobreza. E esse são só alguns dos aspectos de maior envergadura. Os argumentos não se esgotam aí, cada um com sua relevância específica.
Com a visão focada no fortalecimento dos municípios nos animamos, quando da edição da Lei Complementar Estadual 84/2009, com o fato dela prever, além do aqui já comentado, a fusão e incorporação das comunas, como forma de diminuir problemas financeiros crônicos.Tomemos por exemplo um município, em nosso Estado, daqueles de uma pobreza extrema, com receita própria de apenas 0,54% da receita total, pouco mais de 58 mil reais/ano, cifra que não cobre sequer a despesa com salário, diárias e representação do prefeito. Observemos também seu vizinho, mais privilegiado, que arrecada algo em torno de 740 mil reais/ano de receita própria ou 4,58% da receita total.
A fusão dos dois, infelizmente, ainda resultaria em um micro-município. Mesmo assim, só com a economia de despesas com prefeito, sem falar de outras, tais como legislativo e máquina administrativa, que em comunidades pequenas são percentualmente mais pesadas do que nas grandes, o novo município poderia contratar 50 novos professores, pagando o piso nacional da categoria. Isso sim, seria fortalecer o municipalismo e não dividir a pobreza. O triste é que não enxergam ou não querem enxergar essa realidade.
fonte: Jornal O Povo
